Legislative size (directly elected)

Electoral Law for the President of the Republic and National Popular Assembly (2009)

Article 108
Composição da ANP

A Assembleia Nacional Popular é composta de 102 deputados, eleitos para um mandato de quatro anos.

Article 109
Círculos Eleitorais

Para efeito das eleições dos deputados ao parlamento, o território eleitoral divide-se em 29 círculos eleitorais, dos quais 27 no território nacional e 2 no exterior.

100 members of Parliament are elected across 27 multi member constituencies with varying sizes. 2 members representing diasporic communities are elected by plurality systems in two single member constituencies.