12. Is there a ban on donations from corporations with partial government ownership to candidates?
São Tomé and Príncipe
Answer
Yes
Source
Art 16.1, 'As actividades da campanha eleitoral s? podem ser financiadas por:a) Subven??o estatal;b) Contribui??o de partidos pol?ticos que apresentem ou apoiemcandidaturas ?s elei??es para a Assembleia Nacional, para aAssembleia Regional e autarquias locais, bem como paraPresidente da Rep?blica;c) Donativos de pessoas singulares nacionais, apoiantes das candidaturas ? elei??o para Presidente da Rep?blica, AssembleiaNacional, os ?rg?os regionais e as autarquias locais;d) Produto de actividades de angaria??o de fundos para acampanha eleitoral.' (Source: Lei No. 09/04 de financiamento dos partidos pol?ticos e das campanhas eleitorais)
Comment
All donations from corporations to the electoral campaign are banned.
