20. Is there a limit on the amount a candidate can contribute to their own election campaign?

Brazil

Brazil

Answer
Yes, specific limit for candidates
Source

Election Law nr 9,504, 1997

https://parlametria.org/relatorios/2019/11/setores-economicos-na-campanha-2018#resumo-executivo

LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Comment

However, if they have a share in a company they may donate to the campaign 10% of the companies' revenues of the previous year.

Article 23. Individuals may make donations in cash or estimated cash amounts to electoral campaigns, pursuant to the provisions set forth in this Law.(...)Paragraph 1. The donations and contributions referred to in this article shall be limited to: (...)II – in case of candidates that make use of their own resources, the maximum spending amount as established by their respective parties, as required by this Law.'

"Apesar disso, empresários e sócios de empresas ainda podem financiar campanhas eleitorais via doações de pessoas físicas 1  (...) 1 É preciso ressaltar, contudo, que a legislação brasileira restringe as doações de pessoa física a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, conforme o que foi declarado pelo doador no Imposto de Renda. (...) A deputada Paula Belmonte, do Cidadania-DF, por sua vez, teve 96% de sua campanha financiada por empresários da educação, no caso, ela mesma, já que a parlamentar é sócia de uma empresa desse setor e doou para elas mesma R$ 2,4 milhões."  

https://parlametria.org/relatorios/2019/11/setores-economicos-na-campanha-2018#resumo-executivo

"§ 1º -A O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido nesta Lei para o cargo ao qual concorre." LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

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